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EVTEA

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) tem como objetivo a avaliação de empreendimentos e servem de base para abertura de procedimentos licitatórios de ativos da união para novos projetos, cessão de uso onerosa, ou na recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contratos vigentes. São estudos padronizados e sistematizados por órgãos de controle e regulação da Administração Pública onde consideram-se variáveis de ordem técnica, operacional, econômica, financeira, jurídica e ambiental a fim de identificar estimativa de valores remuneratórios pela exploração do ativo, levando-se em consideração remuneração adequada à Autoridade Portuária, bem como permitir retorno adequado aos investidores.

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PBI

Plano Básico de Implantação (PBI) deverá contemplar o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para demonstrar a viabilidade técnica, operacional e ambiental do empreendimento, e seu cronograma físico-financeiro de implantação. O PBI deverá também caracterizar as instalações portuárias a serem utilizadas pela Arrendatária, integrantes ou não do Arrendamento, existentes ou a serem por ela implantadas, bem como a sua adequação a uma série de requisitos e sua consistência com os serviços que serão prestados.

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PBA e Licenciamento Ambiental

Plano Básico Ambiental (PBA) é uma exigência legal para a liberação de grandes empreendimentos com potencial impacto no meio ambiente e detalha todas as medidas que devem ser planejadas e implementadas para controle e compensação desses possíveis impactos. É essencial para a obtenção da Licença Ambiental, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938/1981)

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Consultoria Personalizada

A estrutura Pier III é especializada em analisar cada cenário dos projetos estudados, prestando consultoria personalizada desde a entrega do EVTEA até a conclusão da licitação. Iniciando por um completo mapeamento regulatório para que se possa utilizar todas as prerrogativas legais existentes maximizando o potencial do empreendimento, buscando uma pragmática análise do ambiente concorrencial/ mercadológico em que o projeto está inserido, analisando as melhores práticas internacionais para dimensionamento técnico operacional dos projetos. Com base nessas análises, a tomada de decisão para implantação de projetos pode ser realizada de forma responsável com o objetivo de maximizar os resultados com mitigação de riscos.

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O que a PIER III faz e entrega aos seus clientes?

As atividades desenvolvidas pela PIER III nos setores portuário e pesqueiro estão focadas principalmente na elaboração de Projetos Conceituais para Implantação de terminais portuários e pesqueiros, na elaboração de EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para embasamento de licitações, que incluem prorrogações antecipadas, prorrogações ordinárias, processos de adensamento, cessão de uso onerosa, processos de reequilíbrios contratuais, Project Finance, PBI (Projeto Básico de Implantação) e PBAs (Planos Básicos Ambientais), licenciamentos ambientais, além de assessorias em processos licitatórios (pré e pós publicação do edital).

Todos esses estudos levam em consideração as variáveis existentes no PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), no PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), nos PMs (Planos Mestres) e regulamentos específicos de cada porto, e também são atualizados de acordo com as informações do PGO (Plano Geral de Outorgas) que são determinadas a cada período pelo Ministério da Infraestrutura.

Nos estudos desenvolvidos também são analisadas as variáveis existentes nos diversos instrumentos jurídicos vigentes na área portuária e pesqueira como: Lei 12.815/2013, Decreto 8033/2013 alterado pelo Decreto 9048/2017, Resolução Normativa ANTAQ 07/2016, Resolução ANTAQ 3220/2014 e acompanhamento dos mais recentes Acordãos do TCU referentes às licitações portuárias e pesqueiras.

Para se manter sempre atualizada com o mercado do setor de portos e pesca, a empresa mantém constante diálogo com responsáveis de setores do Governo Federal como o Ministério da Infraestrutura, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Agricultura e Pesca, Agências Reguladoras, Empresa de Planejamento e Logística e Secretaria de Programa de Parcerias da Presidência da República.

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Conte com a gente para as decisões mais importantes de seus projetos!

Desde 2008 a Pier III oferece serviços especializados de engenharia e consultoria para projetos, estudos, memoriais, laudos, diagnósticos técnicos e gestão dos trâmites burocráticos da documentação desenvolvida.

A empresa conta com uma equipe de engenheiros e gerentes de projetos com larga experiência na área, além de diversos parceiros especialistas como advogados, biólogos e projetistas, que são contratados de acordo com as necessidades específicas de cada trabalho.

Ao longo da sua história a Pier III vem prestando serviços para grandes empresas em todo o país, nas mais diversas áreas de atuação, e a qualidade dos seus trabalhos está baseada em 3 pilares fundamentais: 

  • Altíssima acuracidade técnica
  • Sinergia plena com as exigências dos órgãos competentes e regulatórios do setor
  • Alto nível de assertividade e excelência na entrega dos serviços/estudos

Alguns de nossos clientes

Conheça algumas das empresas que já foram atendidas pela Pier III